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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025923-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025923-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : A IDEAL VIGILÂNCIA S/S ADVOGADO : Daniel Prochalski EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO PARCIAL DA DÍVIDA EXEQÜENDA. NÃO-EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.003867-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.003867-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : IRMAOS MUFFATO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.005252-5/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.005252-5/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : FIVESA VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Antoninha de Oliveira Balsemao INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. Os embargos de declaração […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.01.001241-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.01.001241-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROSITO LUCE MARMORES E GRANITOS LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001140-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001140-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MARFE IND/ E COM/ CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Luis Alberto Plein e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AOS EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.09.000099-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.09.000099-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA/ ADVOGADO : Rafael Hoher e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, que integra […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003065-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003065-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ANTONIO VOLPATO e outro ADVOGADO : Odenir Vital Barbosa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : IND/ DE ESTOFADOS SANVOLGO LTDA/ EMENTA CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.035140-6/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.035140-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 3 / 1343 EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ARAO VERBA sucessão – e outro ADVOGADO : Carlos Alberto Amaro Cavalheiro e outro EMENTA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.11.001295-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.11.001295-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEKNI PAVIMENTADORA LTDA/ ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. RECURSO CABÍVEL. LEI Nº 6.830/80, ART. 34. 1. Segundo o art. 34 […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001447-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001447-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS PRICAWI LTDA/ ADVOGADO : Gilberto Tramontin de Souza e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. LEI […]