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00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.018537-6/RS
RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE : CONSTANCA MARIA COSTA MARAGNO
ADVOGADO : Iraci Maria Dalla Vecchia
APELADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
APELADO : MIRIAM ELIANE SOARES VELHO
ADVOGADO : Vanderlei Ribeiro
APELADO : NINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO : Tereza Ivone de Almeida Nöethen
EMENTA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO.
Apelação desprovida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.