—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 841.995 – SP (2006/0250199-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CIRUCARD SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/C LTDA ADVOGADO : SIDNEI TURCZYN E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 91.433 – GO (2007/0229086-5) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FRANCILDO DE LIMA MORAIS ADVOGADO : ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : FRANCILDO DE LIMA MORAIS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 709.707 – PE (2004/0175799-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) RECORRIDO : AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : LUIZ DE SÁ MONTEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE SUBSÍDIOS […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 619.133 – SP (2003/0231641-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) AGRAVADO : RICARDO FERNANDES RANGEL ADVOGADO : JOSÉ OSÓRIO DE FREITAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 810.870 – AL (2006/0010243-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO( S) EMBARGADO : UNISERV UNIMED SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA ADVOGADO : PAULA PIERECK DE SÁ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.317 – RS (2007/0261844-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : ODILON SCHMITT ADVOGADO : ARIZOLI DE OLIVEIRA TACQUES E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 768.891 – SP (2005/0122292-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : POLIROY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : PIO PEREZ PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.143 – PB (2007/0281186-3) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA MARCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO : GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 836.352 – DF (2006/0076997-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : BRASÍLIA SQUEMA SEIS LTDA ADVOGADO : LELIANA ROLIM DE PONTES VIEIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 796.417 – SP (2006/0175367-3) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FRANCISCO MORA E OUTRO(S) ADVOGADO : JURACI FERNANDES PENHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR […]
