—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 640.460 – RJ (2004/0017196-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO : GUSTAVO DO VALE ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP ADVOGADO : MARCELO DE AQUINO MENDONÇA EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 75.776 – SP (2007/0017335-1) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : RICARDO PONZETTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : EMERSON KISLOVODSK DOS SANTOS (PRESO) EMENTA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. DIREITO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 546.832 – GO (2003/0077757-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE GOIAS LTDA E OUTRO( S) ADVOGADO : DERMEVAL FERNANDES DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.114 – SP (2007/0139293-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ROBSON PEDRON MATOS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : JOSÉ AUGUSTO LEITE DE MEDEIROS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.068 – PR (2007/0098103-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MASTERCORP DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MÁRCIO ARI VENDRUSCOLO E OUTRO( S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.423 – SC (2006/0169419-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO REL. P/ ACÓRDÃO : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TUBARÃO ADVOGADO : LETÍCIA BIANCHINI DA SILVA E […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.100 – MG (2005/0201367-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : RENZO GAZZINELLI CRUZ ADVOGADO : ALEX GUEDES DOS ANJOS RÉU : FUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS S U S C I TA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 670.570 – PR (2005/0053180-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES E OUTRO(S) AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 252.360 – RJ (2003/0176239-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA ELI TRACHTENBERG E OUTRO( S) EMBARGADO : COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 780.099 – PR (2006/0124225-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) EMBARGADO : IVO FERREIRA DE MELO ADVOGADO : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TELES JUNIOR E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
