—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.213 – SP (2007/0092572-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : PRIMEIRO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E SEUS ANEXOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.507 – SC ( 2007/ 0156211- 8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : SERVIÇOS CONTÁBEIS GUARACIABA LTDA ADVOGADO : NICÁCIO GONÇALVES FILHO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. SOCIEDADE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.925 – MG (2007/0220584-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAFAEL VASCONCELLOS DE ARAUJO PEREIRA AGRAVADO : MUNICÍPIO DE LADAINHA ADVOGADO : WLADIMIR RODRIGUES DIAS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 32 DA LEI 8.212/91. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 973.722 – SP (2007/0178017-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : FLÁVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO : REYNALDO CUNHA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. GREVE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 990.805 – BA (2007/0224976-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA DA GLÓRIA MOURA DE JESUS E OUTROS ADVOGADO : RONALDO DE CARVALHO BASTOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 309.754 – MG (2001/0029358-1) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE : JOSÉ DE SOUZA LIMA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ DE SOUZA LIMA (EM CAUSA PRÓ- PRIA) RECORRIDO : JUSCELI EVANGELISTA ALVES ADVOGADO : WENCESLAU LOPES E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. ASSISTÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 594.382 – DF (2003/0168855-4) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA EMBARGANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO LTDA – COOPHEDUC ADVOGADO : EURY PEREIRA LUNA FILHO EMBARGADO : SUELY MARCELINO SILVA CORREA ALVES ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 697.584 – RJ (2005/0126958-5) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : SOLANGE MARIA DE SOUZA ADVOGADO : JAIME TAVARES NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 722.320 – RS (2005/0019299-3) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO : ROGÉRIO GUIMARÃES OLIVEIRA AGRAVADO : MALCON FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : LAURA AGRIFOGLIO VIANNA E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL – OPOSIÇÃO […]
STJ, AgRg no REsp 1054530/RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 26/08/2008, DJe 04/09/2008 PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 86/STJ. I – Em sendo de última instância a decisão colegiada proferida em sede de agravo de instrumento, é […]
