—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.500 – RS (2007/0106967-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E OUTRO( S) LEANDRO VARGAS RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA AGRAVADO : MARIA GORETE SEBASTIÃO MODEL ADVOGADO : JAIRTON LEANDRO CARDOSO E OUTRO( S) E […]
—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.222 – US (2007/0038431-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO REQUERENTE : C S L W ADVOGADO : GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO( S) REQUERIDO : J W ADVOGADO : ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 857.246 – DF (2006/0118649-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSÉ CICERO DE FREITAS LIMA E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 896.399 – SC (2006/0233322-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAÍS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) RECORRIDO : MAURO CESAR NERES ADVOGADO : JEFERSON L OLSEN EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 959.674 – SP (2007/0243151-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : IRMÃOS TAKAHASHI LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÔNICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.557 – PR (2007/0204156-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA IZABEL CAPELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 491.155 – RS (2002/0162325-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : VERONA MÓVEIS LTDA ADVOGADO : LIANE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. NÃOTRIBUTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 748.699 – DF (2006/0038291-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ELTON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO : PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO E OUTRO AGRAVADO : SINDICATO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA E DO DF – SINDICAL – DF ADVOGADO : VERÔNICA BALBINO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.548 – MG (2006/0194046-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUIZ OLAVO FRANÇA VERSIANI E OUTRO( S) AGRAVADO : SINDIBEL SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.206 – SP (2007/0065494-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANA E OUTRO AGRAVADO : TACATOSHI SHIMADA E OUTRO ADVOGADO : KAYO FUKUDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § […]
