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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.171 – RS (2007/0294257-9), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.171 – RS (2007/0294257-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADOR : EDUARDO TADEU RUARO E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ RUBIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Inviável […]

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STJ, AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.925 – PA (2007/0084823-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NILSON PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : DENISE DE FÁTIMA DE ALMEIDA E CUNHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DE TRIBUNAL. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº c – RN (2004/0150227-5), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº c – RN (2004/0150227-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : DAVI MATTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES SOARES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 741, PARÁGRAFO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 744.526 – ES (2005/0066544-4), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.526 – ES (2005/0066544-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : OCIDENTAL GRANITOS E MÁRMORES LTDA ADVOGADO : GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.178 – SP (2007/0054501-1), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.178 – SP (2007/0054501-1) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARÍLIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO E OUTRO(S) AGRAVADO : VALDIVIO PODESTÁ ADVOGADO : LEONAIA MARIA DA SILVA E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR […]

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STJ, EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.028 – DF, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.028 – DF (2006/0146382-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO(S) EMBARGADO : ANTÔNIO JOSÉ CALAZANS E OUTRO(S) ADVOGADO : JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.207 – AM (2007/0167943-, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.207 – AM (2007/0167943- 5) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : JOSÉ ANCHISES GUEDES MAUÉS ADVOGADO : HECTOR FREITAS E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. AGRAVANTE CONDENADO POR ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA […]

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STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 649.181 – PB (2005/0183745-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ECSA – EMPRESA DE BEBIDAS CARANGUEJO LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E […]

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STJ, RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.476 – SP (2007/0272988-3), Relator Ministro Felix Fischer , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.476 – SP (2007/0272988-3) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : GLEISON ROBERTO BARBOSA (PRESO) ADVOGADO : CARMEN PATRÍCIA COELHO NOGUEIRA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 748.647 – PR, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 748.647 – PR ( 2005/ 0115857- 1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : DELMAR CHAEK E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSEMAN AURÉLIO C G FERNANDES E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]