—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.235 – PR (2006/0148957-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO ADVOGADO : JEAN CARLO LEECK E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 737.159 – MG (2005/0050115-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FRANCISCO DE ASSIS V BARROS E OUTRO( S) RECORRIDO : MAXI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : LUÍS FERNANDO LARA DA SILVA E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.771 – SP (2007/0066317-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : GEVERSON FREITAS DOS SANTOS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : DANIEL MONTEIRO DA SILVA (PRESO) EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 868.530 – SP (2006/0154804- 3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) EMBARGANTE : JOSÉ FERREIRA SAMPAIO FILHO ADVOGADO : MARCELO GUIMARÃES AMARAL E OUTRO( S) EMBARGADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : JEFFERSON […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.733 – SP (2007/0147839-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : VALDIR NOGUEIRA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 957.707 – PR (2007/0127215-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO : GUSTAVO PIOVESAN ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : OS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 326.871 – PR (2001/0077379-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : HOME ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – CORREÇÃO MONETÁRIA – LEI N. 8.030/90 – QUESTÕES CONSTITUCIONAIS TRADUZIDAS NA DISCUSSÃO SOBRE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 58.880 – RJ (2006/0022846-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : KASSIANA SILVA SANTOS ADVOGADO : RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO – DEFENSORA PÚBLICA RÉU : UNIVERSIDADE IGUAÇU – UNIG S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 1A […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 688.039 – MG (2004/0139635-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUIZ OLAVO FRANÇA VERSIANI E OUTRO( S) EMBARGADO : HOVIL HOTEL VITÓRIA LTDA ADVOGADO : ELIAS NOGUEIRA SAADE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 445.369 – AL (2003/0150646-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : REVCON REVENDA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO : RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES E OUTRO EMBARGADO : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS E OUTROS EMENTA PROCESSUAL […]
