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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 763.531 – RJ (2005/0099984-1), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 763.531 – RJ (2005/0099984-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : NILSEU BUARQUE DE LIMA E OUTROS ADVOGADO : LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. DNER. UNIÃO. SUCESSORA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE CAUSADO EM RODOVIA FEDERAL. OMISSÃO DO ESTADO. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 635.811 – SP (2004/0003131-1), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 635.811 – SP (2004/0003131-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MKS SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : STEVEN SHUNITI ZWICKER E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 852.666 – PR (2006/0134138-3), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 852.666 – PR (2006/0134138-3) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : ORACY TONA ADVOGADO : RENATA VERMELHO MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA LACROIX FARINA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. […]

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STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 811.718 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 811.718 – SP (2006/0013429-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : LILÁ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO : MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RENATO ELLOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 917.128 – SP (2007/0134212-2), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 917.128 – SP (2007/0134212-2) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : IZILDO APARECIDO DA SILVA BRILHANTE ADVOGADO : LEANDRO HENRIQUE CAVARIANI AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRF/SP ADVOGADO : SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S) […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.836 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.836 – MG (2007/0031540-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : WAGNER LIMA NASCIMENTO […]

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STJ, AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.700 – SP (2007/0308465-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.700 – SP (2007/0308465-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MÁRIO DE TOMMASO JÚNIOR ADVOGADO : JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 945.791 – RS (2007/0060641-0), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.791 – RS (2007/0060641-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : JOÃO ALENIR DA SILVA CASTILHOS E OUTROS ADVOGADO : FERNANDA FRIZZO BRAGATO E OUTRO( S) EMENTA FGTS. VIOLAÇÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 832.864 – SP (2006/0064857-4), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 832.864 – SP (2006/0064857-4) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MARA DOS SANTOS SAAD NETTO E OUTRO(S) RECORRENTE : GERALDO PACHECO E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 532.559 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 532.559 – RS (2003/0059471-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : LOURDES HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : JOÃO EDISON BERTOLDI EMBARGADO : SYNTEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO […]