—————————————————————- EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.469 – SP (2007/0140555-3) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : JULIETA E. FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMBARGADO : RUBENS NAVES ADVOGADO : BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.432 – SP (2007/0271690-8) R E L ATO R : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : JEAN MARCEL RODRIGUES (PRESO) ADVOGADO : ALEX BITTO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no HABEAS CORPUS Nº 52.334 – SP (2006/0000703-7) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : MARIA ELIZABETH QUEIJO E OUTROS AGRAVADO : QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : WILSON ALFREDO PERPÉTUO (PRESO) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 59.855 – RS (2006/0113460-6) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : CÉSAR PERES E OUTRO IMPETRADO : QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PA C I E N T E : JUAREZ KNIPHOFF DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 73.530 – SP (2006/0283723-2) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : LUCIANO ALENCAR NEGRÃO CASERTA – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : LUIZ ALEXANDRE MARCELINO EMENTA HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 81.170 – SP (2007/0080380-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 433.937 – AL (2002/0051581-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ALOÍSIO CORREIA TORRES E OUTRO(S) ADVOGADO : DANIEL QUINTELA BRANDÃO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELTON GOMES MASCARENHAS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 712.998 – RJ (2004/0180932-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA E OUTRO(S) RECORRIDO : ADELINO FERNANDES RIBEIRO NETO ADVOGADO : ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 792.590 – PR (2005/0176537-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : PROJECAD ENGENHARIA CIVIL S/C LTDA ADVOGADO : GILBERTO LUIZ DO AMARAL E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.050 – SP (2006/0272431-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : BRASILWAGEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A ADVOGADO : DIRCEU FREITAS FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JAQUES BUSHATSKY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO EXTRA […]
