—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 990.369 – SC (2007/0201750-8) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : ORIVAL SCHWABE E OUTROS ADVOGADO : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGAÇÕES […]
—————————————————————- AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 914 – MG (2001/0043740-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ANNSA MINERAÇÃO LTDA ADVOGADA : BEATRIZ NUNES E OUTRO(S) RECLAMADO : JUIZ RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 3301353 DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : HUMBERTO THEODORO JUNIOR E OUTRO( […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.287 – GO (2007/0250040-4) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : SIDNEY FRANCISCO ROCHA E OUTROS ADVOGADO : MARCELO RAMOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL ART. 7º […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 248.143 – PR (2000/0077292-5) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR EMBARGANTE : CLEMENCEAU MERHEB CALIXTO ADVOGADO : CARLOS ROBERTO CLARO EMBARGADO : MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO : ESTÊVÃO RUCHINSKI EMBARGADO : IRAMIR RAIMUNDO MARCON ADVOGADO : ALMIR HOFFMANN […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.217 – MG (2007/0288593-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : DANIELLA BARRETO GALLO DIAS ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO OBRIGAÇÃO DE DETALHAMENTO DA COBRANÇA DOS […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.284 – SE (2006/0268243-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : LOJÃO DO POVO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 677.789 – RS (2004/0130427-9) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : LAERTE SOARES GONÇALVES E OUTRO(S) ADVOGADO : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA EX OFFICIO. SÚMULA 256/STF. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 741.581 – SP (2005/0060070-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA MODERNA LTDA ADVOGADO : FERNANDA CABELLO DA SILVA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 871.390 – PR (2006/0164046-1) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : AMAURY PAULO DINIZ E OUTRO(S) ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO INTERES. : UNIÃO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.348 – DF (2005/0216230- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON IMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA ADVOGADO : SÉRGIO ROBERTO MONELLO E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EMENTA TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ISENÇÃO – RENOVAÇÃO DE […]
