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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.433 – SP (2007/0279371-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.433 – SP (2007/0279371-1) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : DYONÍSIO DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA BÁSICA MENSAL. […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 826.049 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 826.049 – RS (2006/0236069-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICIPIO DE SAO BORJA ADVOGADO : WILIAM FALCAO POERSCKE E OUTRO( S) EMENTA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.354 – DF (2006/0142141-3), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.354 – DF (2006/0142141-3) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) AGRAVADO : CONTUDO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : SÉRGIO COUTO DOS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 544 DO CPC. DECISÃO QUE DETERMINA […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 861.579 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 861.579 – PR (2006/0124839-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO : GABRIEL PLACHA E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO PARÁ ADVOGADO : CLEIDE KAZMIERSKI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – […]

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STJ, AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.736 – RS, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.736 – RS (2007/0100383-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : POSTO DE COMBUSTÍVEIS ANDINO LTDA ADVOGADO : RAFAEL DE CASTRO VOLKMER E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : SIMONE SOMENSI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 896.786 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 896.786 – SP (2007/0136358-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO : MIGUEL CALMON MARATA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.161 – SP (2007/0163182-2), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.161 – SP (2007/0163182-2) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : FLÁVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : RODRIMAR S/A TRANSPORTES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO CLEMENTE JUNIOR EMENTA Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 938.033 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 938.033 – SP (2007/0067237-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO VITO LTDA ADVOGADO : JOSEMAR ESTIGARIBIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.137 – SC (2007/0222823-9), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.137 – SC (2007/0222823-9) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S) AGRAVADO : IMBRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO : FABIO BRUN GOLDSCHMIDT EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. NÃO-CONHECIMENTO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 981.704 – PR (2007/0213296-2), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.704 – PR (2007/0213296-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) RECORRIDO : ZILDA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DE A CAMPANELLI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – […]