—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 931.837 – RS (2007/0050416- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CLINICON PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO MÉDICO ONCOLÓGICO LTDA ADVOGADO : SAMUEL RADAELLI E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 641.232 – CE (2004/0020575-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : FERNANDA LAPA DE BARROS CORREIA E OUTRO(S) REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA EMBARGADO : TERRAL TRANSPORTES TERRESTRE RÁ- PIDO LTDA ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 746.468 – DF (2005/0071206-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : NEY SANTOS THIMOTEO E OUTROS ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.000 – RJ (2006/0081871-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA ADVOGADO : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA VIVACQUA CORRÊA DE OLIVEIRA PUGLIESE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.707 – PR (2007/0035973-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : KHALED ANIS HAJAR ADVOGADO : AHMAD MOHAMAD EL TASSE E OUTRO EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.460 – SP (2007/0140856-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : REAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : WALDIR LUIZ BRAGA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA CHRISTINA MENEZES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 931.117 – DF (2007/0053751-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : AMILTON VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALINE VITALIS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.481 – SP (2007/0202805-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZARRO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) RECORRIDO : ROGÉRIO LUZ NAVES ADVOGADO : JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBA RECEBIDA […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 887.243 – DF (2006/0214409-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : EDVALDO SILVA SANTOS E OUTRO(S) MAGDA MONTENEGRO E OUTRO(S) AGRAVADO : YARA DOROTHY AMARAL ADVOGADO : VIVIANE BECKER AMARAL NUNES E OUTRO E M […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.514 – RN (2004/0104810-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : THALLES FIGUEIREDO SOARES DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : EDSON MORAIS DE SOUZA ADVOGADO : SÉRGIO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. “INDENIZAÇÃO POR […]
