—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 489.368 – DF (2002/0156880-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MASSARU TAKAMOTO E OUTRO(S) ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 747.516 – MG (2006/0033976-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CLEMENTE FERREIRA OTONI ADVOGADO : JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. ACÓRDÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 807.550 – MG (2006/0188974-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : JÚNIA FRANCO BRENER E OUTRO(S) AGRAVADO : CONTROLMAX SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA E OUTRO ADVOGADO : TAGIANE GOMIDE GUIMARÃES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.309 – SP (2007/0049654-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) AGRAVADO : COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE LUDMAN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTES […]
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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 926.814 – DF (2007/0031565-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADORA : LEILA MARIA RAMOS DOURADO E OUTRO( S) AGRAVADO : CAPRICÓRNIO S/A ADVOGADO : JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.704 – SP (2007/0214629-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S) AGRAVADO : SENA PARK AUTO POSTO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 970.950 – DF (2007/0172025-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : AUTO POSTO ZAVUVUS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIA SIMONE PRAÇA PAULA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 988.892 – SP (2007/0221790-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : COOPTECH COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TELEMARKETING ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES ADVOGADO : ÁLVARO TREVISIOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 280.261 – DF (2000/0099457-0) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR EMBARGANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL – COHANOVACAP ADVOGADO : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(S) EMBARGADO : ROBERTO GIANI ADVOGADO : ALEXANDRE VITORINO SILVA E OUTRO( S) EMENTA CIVIL E […]
