—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 993.708 – RS (2007/0232686-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RAFAEL NUNES SEFRIN E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS KLEIN ADVOGADO : VILSO PIAS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A […]
—————————————————————- AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.870 – SP (2007/0263538-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : PESCA VIVA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO : SIDNEY PINHEIRO FUCHIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO RESCISÓRIA – ARTS. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 548.615 – AL (2005/0030601-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : TEONILO MARCOS MONTES REGO E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 761.964 – RS (2007/0258505-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : BRASKEM S/A ADVOGADO : TONIA RUSSOMANO MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.729 – SP (2004/0058465-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE MAUÁ ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO PATRONE REGULES E OUTRO(S) SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : INDÚSTRIA DE CERÂMICAS CERQUEIRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 722.150 – PR (2005/0018868-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) RECORRIDO : PAN ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : MICHEL KOIALAINSKI BARBOSA EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.304 – SP (2006/0135201-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA Y MARUYAMA LEDESMA E OUTRO( S) RECORRIDO : VIT FRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO : LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTECOURT E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 869.508 – SP (2006/0158158-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMBARGADO : TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANCAS LTDA E OUTRO ADVOGADO : MARIA LÚCIA SIVELLI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 896.330 – SP (2006/0231450-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : EDITORA ITATIBA LTDA ADVOGADO : MARCELO RAYES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 935.158 – RJ (2007/0064381-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO : ORLANDO VIANA JÚNIOR – DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO : MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : DANIEL BUCAR CERVASIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA […]
