—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 510.551 – MG (2003/0032714-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : REFRESCOS IPIRANGA S/A ADVOGADO : MARCOS MIRANDA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DO INDÉ- BITO. […]
—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.052 – DE ( 2007/ 0072211- 6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA REQUERENTE : A H K REPR. POR : A S S H K ADVOGADO : AYMONE PIO DOS SANTOS JUNIOR – DEFENSOR PÚBLICO REQUERIDO : A M N K ADVOGADO : ADRIANA LIMA CASTRO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 797.263 – SP (2005/0188953-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : JTS EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO PIZZOLATO E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCOS NARCHE LOUZADA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. LEI PAULISTA 4.952/85. EMBARGOS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.174 – PR (2005/0171979-4) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : A APURAR S U S C I TA N T E : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PALMITAL – PR S U […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.872 – MG (2007/0093996-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) EMBARGADO : JONAS GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : MARCOS CHAVES VIANA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 792.149 – GO (2005/0176290-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A SUCES. DE : TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS E FILIAL(IS) ADVOGADO : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.226 – SP (2007/0185316-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES ADVOGADO : DELMIRA NUNES DE OLIVEIRA INTERES. : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ EDUARDO ALMEIDA VIEIRA BARBOSA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – RESCISÃO DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.522 – SE (2007/0045352-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM PROCURADOR : CLÁUDIO TAUFIE FONTES E OUTRO(S) AGRAVADO : UMACOL INDÚSTRIA DE PAPEL CARBONO S/A ADVOGADO : PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.951 – DF (2000/0039730-0) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : PAULO BONFIM ARRUDA DO AMARAL ADVOGADO : HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. IMPETRAÇÃO APÓS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 905.725 – SP (2006/0260751-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
