—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 967.295 – PB (2007/0144807-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : NEWTON JOSÉ DA SILVA BRAGA ADVOGADO : CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 914.896 – MG (2007/0003715-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : ANTONIO FELIPE ZEITUNE ADVOGADO : LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530, DO CPC. LEI […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 74.956 – SP (2006/0252231- 2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO A U TO R : MUNICÍPIO DE POÁ ADVOGADO : MEIRE APARECIDA FERNANDES RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DE […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.224 – MG (2007/0227143-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE : EULER GOMES ADVOGADO : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A – FOSFÉRTIL ADVOGADOS […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 637.407 – RN (2005/0080263-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARCELINO CHAMPAGNAT BOAVENTURA E OUTROS EMBARGADO : F A TEIXEIRA E CIA LTDA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 707.828 – RJ (2005/0153984-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ROGÉRIO GONÇALVES PAULO E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO DORIA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTRO ADVOGADO : JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 902.598 – SP (2006/0250539-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : LUNEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 773.745 – RJ (2006/0100788-9) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : SIDNEY DOS SANTOS PAULA ADVOGADO : JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 941.619 – SP (2007/0080425-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : STRATCOM ENGENHARIA E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : CARLOS LEDUAR DE MENDONÇA LOPES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ART. 66 […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.490 – SP (2006/0223734-7) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : USINA MENDONÇA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS : CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO JOSÉ CARLOS FORTES GUIMARÃES JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : AUXILIAR S/A ADVOGADO : ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU E […]
