—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 768.158 – ES (2005/0120800-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCUS ABRAHAM E OUTRO(S) RECORRIDO : SEVI – SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITÓRIA S/C LTDA ADVOGADO : CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. ESTABELECIMENTO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 857.384 – PR (2006/0133149-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) AGRAVADO : JOAREZ FRANÇA COSTA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SIGILO BANCÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 875.482 – SP (2006/0176788-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) RECORRIDO : REDE BANDEIRANTES DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO : LUIZ LOUZADA DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 905.281 – SP (2006/0259792-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : W AS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JUNTAS E PEÇAS PARA MECÂNICA PESADA LTDA ADVOGADO : OSMAR PESSI E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.645 – SP (2007/0190778-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MINI SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO : EDGAR NALINI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.154 – MG (2007/0162746-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : NABIL EL BIZRI E OUTRO(S) AGRAVADO : REMAQ REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : MANOEL DONATO RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.698 – RJ (2007/0195386-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : JOSÉ RICARDO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ANGELA MOURA ITUASSU E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JANIS MARIA SAFE SILVEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.636 – RS (2007/0230560-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ANA MARIA NASCIMENTO LEITE ADVOGADO : ARLEY BARRIOS PEREZ E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.366 – SE (2007/0238523-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RMS. ICMS. ANTECIPAÇÃO. LEI […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 806.879 – SP (2006/0183902-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CURSO INTER GRAUS S/C LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO […]
