—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 762.754 – MG (2005/0094711-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIPA COMERCIAL E AGRÍCOLA IPATINGA LTDA ADVOGADO : RICARDO ALVES MOREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : OSVALDO NUNES FRANÇA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 304.570 – SP (2002/0145945-3) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) EMBARGANTE : ISRAEL ALVES ADVOGADO : JOÃO PAULO MAFFEI E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 820.502 – SP (2006/0223581-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO AGRAVADO : MARIA PALOMO GARCIA ADVOGADO : CELSO DE MOURA EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.060 – SP (2007/0024765-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : COMPANHIA ELDORADO DE HOTÉIS E OUTRO ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 861.014 – SP (2006/0139192-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ LUIZ DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO : ALFREDO CAPITELLI JUNIOR E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.433 – DF (2006/0198177-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANTONIO ANDRADE LOPES ADVOGADO : MÁRCIO AMÉRICO MARTINS DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MULTA. IMÓVEL FUNCIONAL. SERVIDOR APOSENTADO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 15, I, ALÍNEA “E”, DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 890.946 – RJ (2007/0094956-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.886 – SP (2007/0145833-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTÇÃO LTDA E FILIAIS ADVOGADOS : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) SANDRA AMARAL MARCONDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.448 – SP (2007/0093205-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(S) RECORRIDO : MIYUKI HIRAYAMA ADVOGADO : VERA SZYLOWIEC E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) INTERES. : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.527 – SP (2007/0202456-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MARCOS RONALDO ANTUNES ADVOGADO : ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PROCURADOR : MAURÍCIO ULIAN DE VICENTE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]
