—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 850.406 – MG (2006/0099974-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) RECORRIDO : CELMAR SILVEIRA ADVOGADO : PAULA JUNQUEIRA DORELLA EMENTA TRIBUTÁRIO. INSTITUTO […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 82.780 – RJ (2007/0079365-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A U TO R : VERA CRISTINA ROSA ADVOGADO : IGOR HENRIQUE MARQUES RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 838.746 – SP (2006/0259323-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : CALLAS TEXTIL SA ADVOGADO : RICARDO LACAZ MARTINS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – JULGAMENTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.226 – RJ (2007/0076343-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.881 – SP (2007/0147551-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CITY POSTO DE FRANCA LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 943.954 – RS (2007/0201796-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : SUPER FESTAS E DECORAÇÕES LTDA – MASSA FALIDA REPR. POR : AIRTON CÉSAR FAVARIM – SÍNDICO ADVOGADO : FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.543 – RS (2007/0209928-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KATHIA MENEGOL E OUTRO(S) RECORRIDO : CONSTRUPAV CONSTRUTORA E PAVIMENTOS LTDA ADVOGADO : AMÍLTON SANTOS DE LIMA E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMPRESA DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 804.389 – RS (2005/0208529-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : BRASÍLIA GUAÍBA OBRAS PÚBLICAS S/A ADVOGADO : ANA CLARA DA ROSA ALVES E OUTRO( S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL ADVOGADO : KÁTIA ROSANE PEREIRA LOUZADA MULLER E OUTRO INTERES. : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 875.599 – RJ (2006/0167812-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : EDUARDO DA SILVA ALVES REPR. POR : JOSEFA ANANIAS DA SILVA ADVOGADO : CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE – CIVIL – CEGUEIRA EM RECÉM NASCIDO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 929.974 – RS (2007/0171979-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : MILENE MENEZES DE AZEVEDO E OUTRO( S) AGRAVADO : NESTOR FIANCO SANTIN ADVOGADO : JARBAS ANDRÉ PEDROSO DOS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
