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STJ, AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.813 – PR (2008/0023182-5), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/26/2008

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—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.813 – PR (2008/0023182-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MOLBRAS INDÚSTRIA DE MOLDES E ESTAMPOS LTDA ADVOGADO : JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 780.042 – GO, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 780.042 – GO (2005/0149108-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA ADVOGADO : RENATA ABALEM SUSAKI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (ANTIEXACIONAL). AÇÃO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 752.217 – MG (2006/0051116-, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/26/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 752.217 – MG (2006/0051116- 3) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO(S) AGRAVADO : COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 684.867 – RS, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 684.867 – RS (2004/0098232-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : AGOSTINHO PEREIRA BRUM ADVOGADO : KARINA BREITENBACH NASSIF AZEN EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.140 – SP (2007/0277265-5), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.140 – SP (2007/0277265-5) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECILIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : CLINEP NEONATOLOGIA E PEDIATRIA S C LTDA ADVOGADO : RICARDO PIRAGINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COFINS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 815.153 – SC, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 815.153 – SC (2006/0013534-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : RALF LINDEMANN – ESPÓLIO REPR. POR : RUTH LINDEMANN – INVENTARIANTE ADVOGADO : SHIRLEY HENN E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUIZ CLÁUDIO PORTINHO DIAS E […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 786.412 – RJ (2005/0166423-8), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 786.412 – RJ (2005/0166423-8) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : GILDA MARIA ROQUETTE BOJUNGA ADVOGADO : ANTÔNIO GOMES FERREIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ERRO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.048 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.048 – SP (2006/0125690-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRF/SP ADVOGADO : SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO( S) AGRAVADO : DROGARIA TADAO LTDA – MICROEMPRESA E OUTRO ADVOGADO : JOSE FERRAZ DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.241 – RS (2007/0100560-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.241 – RS (2007/0100560-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S) AGRAVADO : ISOLDA RIBEIRO PEDROTTI ADVOGADO : JULIANO SCHWARSTZHAUPT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.927 – RS, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.927 – RS (2007/0074216-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) AGRAVADO : JATHOAR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO : NÁDIA BIANCHI MOYSES E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO […]