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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 853.316 – CE (2006/0136375-2), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.316 – CE (2006/0136375-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA FLORENCIO E OUTRO(S) RECORRIDO : R CHAGAS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : DANIELA SABOYA PERINA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COISA JULGADA CONTRADIÇÃO: INEXISTÊNCIA OMISSÃO: OFENSA AO ART. 535 DO […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 812.948 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 812.948 – MG (2006/0017670-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA – COOPETRANS ADVOGADO : RENATA CHRISTIANA VIEIRA MAIA E OUTRO(S) EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : OS […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 918.183 – RS (2007/0013147-0), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 918.183 – RS (2007/0013147-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : VICTOR HUGO RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO : RAFAEL CORTE MELLO E OUTRO AGRAVADO : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DAER/RS PROCURADOR : […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.494 – RJ, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.494 – RJ (2007/0035289-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO : ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR AGRAVADO : PRONTOMED S/C LTDA ADVOGADO : JOSÉ LUCAS DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.525 – RS, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.525 – RS (2005/0137261-0) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : IVALDO ÁLVARO BORDIN ADVOGADO : GERMANO ANDRÉ DOEDERLEIN SCHWARTZ T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR – GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 961.736 – RS (2007/0138077-0), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.736 – RS (2007/0138077-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : FARMÁCIA MOLINARI LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Antes do advento […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 833.091 – CE (2006/0073309-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 833.091 – CE (2006/0073309-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) AGRAVADO : DANÚBIO FERREIRA DA LUZ ADVOGADO : ANTÔNIO COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 551.507 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 551.507 – CE (2003/0099230-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO REBEMBOIM E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO CEARA E OUTRO ADVOGADO : PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 872.939 – SP (2006/0163010-0), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 872.939 – SP (2006/0163010-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CURY E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EUGENIO LUCIANO PRAVATO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DOS ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 840.653 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 840.653 – SP (2006/0079842-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HENRIQUE AUGUSTO GABRIEL E OUTRO( S) REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A ADVOGADO : RICARDO GOMES […]