—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.183 – MG (2007/0210995-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : BRENO RABELO LOPES E OUTRO(S) AGRAVADO : BEATRIZ MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 671.454 – RS (2004/0101039-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : PETTENATI S/A INDÚSTRIA TÊXTIL ADVOGADO : GABRIELA MANCUSO FIRMBACH E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 598.757 – MG (2003/0183918-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : OURO PRETO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : PEDRO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO( S) RECORRIDO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERÍCIAS INFORMAÇÕES PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.792 – RJ (2005/0049770-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCOS DE CARVALHO E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 726.924 – SP (2005/0028700-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : DOMINGOS ASSAD STOCHE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : DOMINGOS ASSAD STOCHE EMENTA TRIBUTÁRIO – COFINS – SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.731 – PR (2004/0101883-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ESTOFADOS FALCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ENIVALDO PINTO PÓLVORA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 830.268 – SP (2006/0057424-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CÉLIA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : CERÂMICA SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 747.250 – CE (2005/0072873-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : JOAO ROMARIO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO : JOÃO ROMARIO FERNANDES (EM CAUSA PRÓPRIA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 888.489 – SP (2006/0204849-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : GABRIEL AFONSO MEI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : PEDRO JOSÉ OLIVITO LANCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 801.861 – SC (2005/0201383-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : 3 R DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : JURILDA INEZ CAMILO E OUTRO EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO […]
