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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 906.489 – SP (2007/0088554-0), Relator Ministro Felix Fischer , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 906.489 – SP (2007/0088554-0) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : SÉRGIO ANTONINI ADVOGADO : CESAR SOARES MAGNANI E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nos feitos criminais, o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra […]

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STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 628.806 – DF (2005/0076119-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS E OUTRO( S) EMBARGADO : VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ADVOGADO : ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD E OUTRO(S) INTERES. […]

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STJ, AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.522 – RJ (2007/0275996-2), Relator Ministro Felix Fischer , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.522 – RJ (2007/0275996-2) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA ADVOGADO : MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES AGRAVADO : IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. JURISDIÇÃO DO […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 745.547 – PR, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 745.547 – PR ( 2005/ 0114373- 8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : COMERCIAL DE VEÍCULOS TANNO LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 83.882 – SP (2007/0124329-8), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.882 – SP (2007/0124329-8) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : FÁBIO ROCHA CAGLIARI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCOS ROBERTO GOMES FERREIRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEP NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 821.719 – SP (2007/0076282-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INCARI S/C LTDA ADVOGADO : FABIO KADI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ADMISSIBILIDADE – […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 90.084 – SP (2007/0210475-3), Relator Ministro Felix Fischer , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.084 – SP (2007/0210475-3) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : MARIANA ROSADA PANTANO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : VALCIMARA SILVA (PRESA) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA DATA […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 887.132 – SP (2007/0097719-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ANTONIO JORDAN SANCHES DE LA CAMPA E OUTROS ADVOGADO : NEUSA MARIA DINI PIVOTO CADELCA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) […]

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STJ, EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.661 – SP (2007/0302995-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/26/2008

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—————————————————————- EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.661 – SP (2007/0302995-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ECOIMAGEM DIAGNÓSTICOS POR ULTRA SOM LTDA ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. TRANCAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. INDEFERIMENTO. 1. Não […]

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STJ, EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 774.937 – DF (2005/0137388-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE E OUTRO(S) EMBARGADO : ADHEMAR DICOLLA E OUTROS ADVOGADO : ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]