—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.496 – SP (2007/0206327-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO ACERBI E OUTRO(S) RECORRIDO : C.H.C.M. EMPREITEIRA S/C LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. FAZENDA PÚBLICA. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 395.823 – RJ (2001/0070825-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : STAR S/A DE TÉCNICOS DE AUTOMOVEIS E REPAROS ADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 251.985 – RS (2006/0043967-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MAGAZINE MODA VIVA LTDA E OUTROS ADVOGADO : LUÍS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 686.925 – RS (2007/0143642-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CURTUME SANTA FÉ S/A ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : JOSÉ GUILHERME KLIEMANN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 933.890 – GO (2007/0251880-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO ADVOGADO : FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PROCURADOR : CUSTÓDIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO( S) INTERES. : ESTADO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 712.951 – PR (2004/0184885-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTANISLAU KAULING ADVOGADO : AMÍLCAR CORDEIRO TEIXEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 844.730 – RS (2006/0091098-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : MAURO ALMEIDA DE BARROS E OUTRO( S) AGRAVADO : M O M ADVOGADO : LENISE CARVALHO DA SILVA E OUTRO( S) INTERES. : UNIÃO EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 867.925 – SP (2006/0155070-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CRISCIÚMA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : CELECINO CALIXTO DOS REIS E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CESAR CASARI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.224 – RS (2007/0072787-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LUPATECH S/A ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HOMERO SO JOBIM NETO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 931.933 – PA (2007/0053896-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : AGROPECUS COLONIZADORA AGRÍCOLA E PECUARIA S/A ADVOGADO : AGNALDO JURANDYR SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. […]
