—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 937.288 – MG (2007/0192453-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) AGRAVADO : ROVIGO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS POSTAIS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.728 – SP (2007/0196138-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : AUSTROMÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PROCURADOR : EMÍLIO ALFREDO RIGAMONTI E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARLA PEDROZA DE ANDRADE E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. INAPLICABILIDADE DA REGRA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 945.491 – RS (2007/0086917- 0) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ESPUMASINOS INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.564 – RJ (2007/0108235-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SERVIÇOS MÉDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTÃOZINHO S/C LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : MARIA HELENA MAGALHÃES VALENTE E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.669 – SP (2007/0236706-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA – SP ADVOGADO : VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 969.567 – RS (2007/0164973-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : CEREALISTA SCHERER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AIRTON BUENO JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.039 – MG (2007/0187939-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.926 – CE (2007/0191757-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : VITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADA : JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO ENTRE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.582 – PR (2007/0206237-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) RECORRIDO : ANTÔNIO ADAUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB E OUTRO(S) EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.016 – RS (2007/0232609-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : WEBER SIEMMENS CREMONTI FLORES ADVOGADO : MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. […]
