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—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 883.597 – SP (2006/0192892-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMBARGADO : ELETRO MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : LUDIMILA MAGALHÃES DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 374.143 – SC (2001/0146772-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E OUTRO( S) RECORRIDO : ROMUALDO ZANONI ADVOGADO : FERNANDO DE CAMPOS LOBO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. BEM DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 673.783 – PE (2004/0118256-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOSÉ DO NORDESTE LTDA ADVOGADO : JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : ROSÂNGELA MARIA CROCCIA MACEDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 802.829 – RS (2005/0203545-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : CERÂMICA SÃO BERNARDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : DANIEL SILVEIRA HALFEN E OUTRO(S) INTERES. : FRANCISCO NUNES DE CARVALHO E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 935.360 – RS (2007/0184552-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : TUDO MAIS FÁCIL VESTUÁRIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 715.758 – SC (2005/0173537-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : NELSON CELESTINO JORDÃO E OUTRO( S) ADVOGADO : FELISBERTO VILMAR CARDOSO E OUTRO( S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 866.638 – RJ (2006/0094951-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO : AUREANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : TÁRSIS NAMETALA JORGE E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SISTEMA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.952 – RS (2007/0147091-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) AGRAVADO : LAURO ROOS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.412 – RS (2007/0165965-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : DEVANIR TADEU POLIDORO E OUTROS ADVOGADO : ORIGENES ALMEIDA DE ABREU E OUTRO( S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA. ART. 544, § 1º, […]
