—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.382 – SP (2007/0195508-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO : UNISCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : WILTON MAGÁRIO JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO. ARTIGO 66 DA LEI […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.851 – RJ (2006/0104308-8) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP EMBARGANTE : MAURO MOREIRA ADVOGADO : MAURO MOREIRA (EM CAUSA PRÓ- PRIA) IMPETRADO : MINISTRO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 428788 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.561 – SP (2006/0050046-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO HOSPITAL DO CORAÇÃO ADVOGADO : FABIO KADI E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMENTA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 719.121 – RS (2006/0096355-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CALÇADOS ELIANCE LTDA ADVOGADO : JOSÉ RICARDO IBIAS SCHÜTZ E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.708 – AL (2007/0082376-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A EMENTA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Comporta indeferimento […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 688.374 – RS (2004/0103321-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : MÁRCIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO : NESY MARINA RAMOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 866.614 – AL (2006/0147978-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS E OUTRO(S) EMBARGADO : MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO ADVOGADO : FÁBIO BARBOSA MACIEL E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.472 – MG (2007/0149999-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO ADVOGADO : CORNELIA TAVARES DE LANNA E OUTRO( S) AGRAVADO : DARCÍLIA FERREIRA ROSA ADVOGADO : JÚLIO […]
—————————————————————- ESPECIAL Nº 655.320 – PR (2004/0054813-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : ERVIN FERNANDO ZEIDLER E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 778.783 – SC (2005/0138447-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) RECORRIDO : PIZZARIA ACONCHEGO RODÍZIO LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO […]
