—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.645 – SP (2007/0190778-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MINI SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO : EDGAR NALINI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.154 – MG (2007/0162746-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : NABIL EL BIZRI E OUTRO(S) AGRAVADO : REMAQ REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : MANOEL DONATO RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.698 – RJ (2007/0195386-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : JOSÉ RICARDO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ANGELA MOURA ITUASSU E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JANIS MARIA SAFE SILVEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.636 – RS (2007/0230560-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ANA MARIA NASCIMENTO LEITE ADVOGADO : ARLEY BARRIOS PEREZ E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.366 – SE (2007/0238523-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RMS. ICMS. ANTECIPAÇÃO. LEI […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 806.879 – SP (2006/0183902-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CURSO INTER GRAUS S/C LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.081 – SP (2007/0048572-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : RUI CELSO REALI FRAGOSO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : RUI CELSO REALI FRAGOSO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 948.367 – RJ (2007/0101683-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ANACLETO DE MENEZES BRANDÃO ADVOGADO : JOSÉ PERICLES COUTO ALVES E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA DOS ANISTIADOS POLÍTICOS. ISENÇÃO. PRECEDENTES. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.405 – ES (2007/0139542-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CENTRO CONTÁBIL LTDA ADVOGADO : LEONARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – COFINS – ISENÇÃO – […]
—————————————————————- PETIÇÃO Nº 5.535 – SP (2007/0096227-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ REQUERENTE : JOSÉ MARCONE DE SOUZA SILVA ADVOGADO : LUIZ AMÉRICO DE SOUZA REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PETIÇÃO CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. AUSÊNCIA […]
