—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 901.709 – SP (2006/0246509- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) EMBARGADO : FUNDIÇÃO MILANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : AILTON LEME SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 266.546 – PR (2000/0068999-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PAULO FIGUEIRA MACIEL E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO FERREIRA ROSAS E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VENDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 658.648 – RS (2004/0065367-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) RECORRIDO : INFLÁVEIS BARÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ZOLAIR ZANCHI E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO-CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 759.794 – PR (2005/0099787-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ASA ECOCLÍNICA LTDA E OUTROS ADVOGADO : RODRIGO SHIRAI E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS. ISENÇÃO. LEI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 843.439 – RS (2006/0114857-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUZ MARINA UHRY VIEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : L T B REPR. POR : M L M T ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 884.023 – RJ (2006/0196372- 5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.067 – SP (2007/0126413-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SDK ELETRICA E ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.683 – SP (2007/0164383-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : LÍRIO JOSÉ BUSATO ADVOGADO : WALDIR LUIZ BRAGA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.464 – SP (2007/0202651-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : KIKLOS SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL. VALOR […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.077 – SC (2005/0206990-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE : COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS JOÃO BUATIM S/A ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO ZANELLA DUARTE E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BESC ADVOGADO : EDILSON JOSÉ SPERANDIO E OUTRO(S) E M […]
