—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 553.816 – CE (2003/0106595-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : HÉRCULES CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO( S) ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.577 – SC (2006/0020638-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : ROSILDA MOREIRA ADVOGADO : ALESSANDRO MARCHI FLORES E OUTROS RÉU : REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC S U S C I TA N T E : […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 690.921 – SC (2004/0127740-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : CATTANI COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO ZANELLA DUARTE E OUTRO(S) EMBARGADO : PEDRO CAMATTI ADVOGADO : WALDIR WALDEMERI EMBARGADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : EZEQUIEL PIRES EMENTA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 477.183 – RS (2005/0017425-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SARA RIBEIRO BRAGA FERREIRA E OUTROS EMBARGADO : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F ANTÔ- NIO CHIAMULERA LTDA ADVOGADO : GLAUCO SCHUMACHER E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 849.468 – MS (2006/0280668-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : EDER LUGES DOS SANTOS ADVOGADO : AURISTELA MACHADO VIDAL – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE MARCELO GIMENEZ E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 746.184 – SP (2006/0122792-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INDEPLAST LTDA ADVOGADO : MARIÂNGELA DAIUTO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 920.684 – PR (2007/0018364-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) EMBARGADO : ALFREDO VALENÇA DA SILVA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.007 – PR (2007/0003270-2) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) A U TO R : ERIKSON DINIZ BENETTI ADVOGADO : NOEMI LEITE BENETTI E OUTRO RÉU : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARANÁ – CEFET PR PROCURADOR : SUZANA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.336 – SC (2007/0115555-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : BRASMOVEIS INDUSTRIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO : AGNALDO CHAISE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AIRTON BUENO JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 661.016 – SP (2004/0112299-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE ALTAIR ADVOGADO : CELSO MAZITELI JUNIOR RECORRIDO : LUIZ ALVES DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO : GALIB JORGE TANNURI EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. COMANDO INSUFICIENTE PARA INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA […]
