—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 714.710 – MG (2004/0183074-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ELIANE THEREZINHA GUIMARÂES E OUTRO ADVOGADO : ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ BENEDITO MIRANDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 851.834 – PR (2007/0004690-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ IAP ADVOGADO : MARIA RAQUEL PIOLI KREMER E OUTRO( S) AGRAVADO : MARINO CARLOS ANDREASSA E OUTRO ADVOGADO : MÁRIO LUIZ ANDREASSA E OUTRO AGRAVADO : MARCOS LUIZ KAMINSKI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 922.850 – SP (2007/0024391-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : TANK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 950.562 – RS (2007/0101200-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : ARTHUR BARRIONUEVO ADVOGADO : MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.910 – MG (2007/0191605-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MARIA JOANA RODRIGUES ADVOGADO : LEILA NUNES GONÇALVES E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.648 – RJ (2006/0275745-6) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : DENIS ROBERT SÁ (PRESO) ADVOGADO : FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 12 C/C O […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.259 – AM (2006/0132193-5) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR : INGRID MONTEIRO E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS IMPETRADO : DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA NR 20040039357 DO TRIBUNAL DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 47.221 – BA (2005/0140344-7) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : CHRISTIANO FRAGOSO IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PA C I E N T E : MARCELO LACERDA LOFEGO PA C I E N T E : MARTA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 57.726 – AP (2006/0081470-1) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : MAURÍCIO SILVA PEREIRA IMPETRADO : CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PA C I E N T E : ODINALDO MOACIR CAMPOS FERNANDES EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 71.702 – SC (2006/0267920-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DANIELI TEIXEIRA DO AMARAL E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PA C I E N T E : ANSELMO BATSCHAUER PA C I E N T E : LUÍS BATSCHAUER EMENTA […]
