—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 639.798 – PB (2004/0017793-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JORGE ANDRADE DE MEDEIROS E OUTRO( S) RECORRENTE : VIPEX CONFECÇÕES S/A E OUTRO ADVOGADO : RHÚBIA LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.549 – PB (2007/0270084-8) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : ODETE MORAES DE A BARBOSA ADVOGADO : MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 789.946 – RJ (2006/0114560-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) AGRAVADO : FERNANDO COELHO COSTA ADVOGADO : THIAGO NADER PASSOS EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.530 – PR (2005/0101180-9) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.324 – SP (2006/0130456-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARI DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) AGRAVADO : OLÍMPIO CAMPAGNOLLO – ME ADVOGADO : MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.385 – RJ (2007/0121925-8) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO : ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ROGERIO LEITE LOBO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.734 – PR (2007/0095085-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : CHAMPAGNAT LABORATÓRIO DE ANÁ- LISES CLÍNICAS LTDA ADVOGADO : DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 923.603 – RS (2007/0027594-8) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FERNANDO JOSÉ FUSCALDO E OUTRO ADVOGADO : ANA CLARA DA ROSA ALVES E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 925.265 – RS (2007/0031969-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ISABETI DA SILVA NETTO E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 975.265 – SP (2007/0193317-0) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) AGRAVADO : DU PONT DO BRASIL S/A ADVOGADO : LUIS EDUARDO SCHOUERI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO […]
