—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 848.626 – RJ (2007/0004348-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ELAINE TISSER E OUTRO(S) AGRAVADO : ALVOPRESS INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO SOBRE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 916.021 – SP (2007/0006321-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : BAGATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS JATOBÁ LÔBO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 950.320 – RS (2007/0095885-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : JOÃO ODIL PADILHA DA SILVA ADVOGADO : MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.160 – MG (2007/0190132-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MARIA APARECIDA MOREIRA VENUTO ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.604 – RN (2006/0269851-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : RENATO GOMES TEIXEIRA (PRESO) ADVOGADA : ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.239 – SP (2007/0243906-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) RECORRENTE : ÉZIO RAHAL MELILLO (PRESO) ADVOGADO : GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO EMENTA RHC. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 45.515 – SP (2005/0111405-1) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MARISA MARQUES DE LIMA PIRES E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : JOSÉ GONÇALVES PIRES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 56.728 – MS (2006/0065748-4) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : EUFLY ÂNGELO PONCHIO E OUTRO IMPETRADO : SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : LOURIVAL ÂNGELO PONCHIO EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 69.584 – SC (2006/0242639-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : EMANUEL ANTÔNIO QUARESMA IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PA C I E N T E : CLAUDIA MARLENE SCHIRMER EMENTA HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SUSPENSÃO DO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.103 – MS (2007/0057930-7) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : AMARILDO CABRAL – DEFENSOR PÚ- BLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PA C I E N T E : ÉLIO EDUARDO BILSKI EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO […]
