—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 879.689 – SP (2006/0184109-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMBARGADO : GRAVASA OFFSET E DUPLICAÇÃO LTDA ADVOGADO : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 789.344 – PR (2005/0167517-0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : NEW HUBNER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO : GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.986 – SP (2007/0059453-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) AGRAVADO : IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA – SÍNDICO EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.848 – RJ (2007/0074164- 2) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA ADVOGADO : DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl na PETIÇÃO Nº 5.484 – BA (2007/0080304-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : MARINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : ROGÉRIO BRANDÃO EMBARGADO : ARISTODEMENE SANTOS FILHO E OUTROS ADVOGADO : ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DE […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 941.502 – SP (2007/0080496-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : MIRAFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO PEIXOTO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. COFINS, IRPJ E CSSL. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 644.826 – CE (2005/0136824-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : AR FRIO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO S/A ADVOGADO : JOUBERT FERNANDES PARREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : FERNANDA LAPA DE BARROS CORREIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 974.296 – SC (2007/0234584-2) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : NYRA TERESINHA BÚRIGO ESCOUTO – ESPÓLIO REPR. POR : KARIN FROELICH – INVENTARIANTE ADVOGADO : WERNER BACKES E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PROCURADOR : JANAINA QUAREZEMIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 762.007 – RS (2005/0102759-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : NILTON CORRÊA E OUTRO(S) AGRAVADO : SINDICATO E ASSOCIAÇÃO RURAL DE BAGÉ E OUTRO ADVOGADO : DIOGO MADRUGA DUARTE E OUTRO(S) AGRAVADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.762 – MG (2007/0017953-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO PROCURADOR : GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : NEIDE APARECIDA ABREU E OUTRO(S) ADVOGADO : SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS E OUTRO(S) EMENTA […]
