—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 886.427 – DF (2006/0203983-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ZENAIDE CASCON BITES RAYES E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO E OUTRO( S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 971.858 – RS (2007/0173924-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL PROCURADOR : GUILHERME ANDRADE LUCCI E OUTRO( S) AGRAVADO : JOSÉ FÉLIX RODRIGUES ADVOGADO : JOICE SCHULTZ CAUDURO AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 902.498 – SP (2006/0247416- 6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : OFFICE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. TESE […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.361 – DF (2006/0244690- 7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS IMPETRANTE : WAGNER CAMPOS PALMEIRA ADVOGADO : RODRIGO DIAS DE CASTRO E OUTRO( S) IMPETRADO : QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LITIS. : MÁRIO ROBERTO CAVALLAZZI ADVOGADO : EVERALDO LUÍS RESTANHO E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 926.879 – SP (2007/0034449-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : AUTO POSTO TEREZA LTDA ADVOGADO : WANDERLEI BAN RIBEIRO E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISCREPÂNCIA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 806.027 – PE (2006/0272882-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : DANIEL BORGES NAVARRO ADVOGADO : MARIA RIZOMAR QUEIROZ CYSNEIROS E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE PROCURADOR : EDGAR COSTA NETO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 957.065 – RS (2007/0124422-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : LT DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE NIZA E CASTRO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) INTERES. : MAGDA BARCELLOS VIEIRA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 845.228 – RJ (2006/0121910-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : DANILO CARNEIRO ADVOGADO : PAULO SÉRGIO DA COSTA MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.119 – DF (2000/0078763-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : MURALHA-PLANEJAMENTO E PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. E JABOTÁ-AGRICULTURA, PECUÁRIA E INDÚSTRIA S/A. ADVOGADO : LUIZ FRANCISCO CAETANO LIMA E OUTRO EMBARGADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOLUÇÃO DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.471 – RJ (2007/0182548-8) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : GUSTAVO CONTE ALVES ADVOGADOS : LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE – DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO : UNIMED NOVA IGUAÇU – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO […]
