—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 738.497 – SC (2005/0053035-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : RELOJOARIA E ÓTICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO ADVOGADO : NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 942.463 – MS (2007/0217886-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : MARCOS AURÉLIO DE ALENCAR ADVOGADO : JÁDER EVARISTO TONELLI PEIXER AGRAVADO : BANCO FINASA S/A ADVOGADO : LILIANE DE QUEIROZ MOLINA E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 882.333 – SP (2006/0195967- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMBARGADO : NELSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO : CELSO LIMA JUNIOR EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.693 – RJ (2007/0079636-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO : PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE PELO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.974 – RS (2007/0063743-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SEVERINA RACHEL MORENO DANTAS ADVOGADO : MILTON ALMEIDA PIVA E OUTRO AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS PROCURADOR : REGINA LINDEN RUARO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – ENSINO SUPERIOR – […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 865.207 – RJ (2006/0146935-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : ALMAR ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : CHRISTIAN CAMILO CÉZAR REICHERT EMBARGADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES E […]
—————————————————————- EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.241 – AL (2000/0009435-8) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMBARGADO : ZENITE RODRIGUES DE MELO EMBARGADO : ZUILA GOMES DE ARAÚJO CORREIA EMBARGADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.330 – SP (2007/0095952-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANDRÉA METNE ARNAUT E OUTRO(S) AGRAVADO : MÁRCIO THADEU ROCHA ADVOGADO : REMO ANTÔNIO BIASINI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANO […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 11.591 – TO (2006/0108003-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO REQUERENTE : EXPRESSO PONTE ALTA LTDA ADVOGADO : ADRIANA MENDONÇA SILVA MOURA REQUERIDO : ESTADO DO TOCANTINS EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFICÁCIA SUSPENSIVA A RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE EXTINGUIU MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 943.575 – SC (2007/0088468-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CARAGUÁ COMERCIAL LTDA ADVOGADO : GILBERTO CASSULI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEÍ- CULOS (SUBSTITUTOS) […]
