—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 653.393 – RJ ( 2005/ 0068411- 2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA ADVOGADO : DALTON CÉSAR CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 919.316 – PR (2007/0014680-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) EMBARGADO : MESSIAS MARCELINO VIEIRA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.036 – PR (2006/0281075-9) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) A U TO R : STELA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTRO( S) RÉU : MUNICÍPIO DE SERTANEJA ADVOGADO : SANDRA MARIA KAIRUZ S U S […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 952.376 – SP (2007/0113101-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : YEDA E COMPANHIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 649.834 – MG (2004/0043085-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ÉVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) RECORRIDO : ELETRO FERRAGENS UNO LTDA ADVOGADO : MARCELO BRAGA RIOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTE AO PERÍODO-BASE DE 1990. LEGALIDADE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.693 – PR (2007/0190010-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : PAULO NOBUO TSUCHIYA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO : DANILO SCHIEFER EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 776.410 – MG (2005/0140835-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : GLEIDE LARA MEIRELLES SANTANA E OUTRO(S) RECORRIDO : SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO FERNANDO DRUMMOND BRANDÃO JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EM […]
—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.052 – DE ( 2007/ 0072211- 6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA REQUERENTE : A H K REPR. POR : A S S H K ADVOGADO : AYMONE PIO DOS SANTOS JUNIOR – DEFENSOR PÚBLICO REQUERIDO : A M N K ADVOGADO : ADRIANA LIMA CASTRO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 665.383 – PR (2004/0078347-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF PROCURADOR : VERA MARIA NUNES MICHELS E OUTRO( S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 39.514 – RS ( 2003/ 0117225- 3) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : JOSÉ LIMA GONÇALVES S U S C I TA N T E : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO S […]
