—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 621.315 – RJ (2003/0218424-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ANTÔNIO SOARES VALENTE – ESPÓLIO ADVOGADO : HUMBERTO P. GUEDES JUNIOR E OUTRO EMBARGADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ALDA CAVALIERE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.339 – MG (2006/0082983-6) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSIVIPA – INDÚSTRIA SIDERÚRGICA VIPA LTDA ADVOGADO : AMANAJÓS PESSOA DA COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTS. 18 E 538 […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 788.157 – SP (2005/0168717-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMBARGADO : BANDINI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.816 – SP (2006/0254772-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BETANCOURT ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO : GUILHERME CEZAROTI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO PIS MP 1.212/95 CONVERTIDA NA LEI 9.715/98 VIOLAÇÃO DO ART. 535, I, […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.420 – SP (2007/0049604-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO AGRAVADO : UNIVAL COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO : FRANCISCO FERNANDO SARAIVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 92.565 – RS (2007/0297920- 2) R RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AUTOR : SERGIO ANTONIO GUINDANI ADVOGADO : RAFAEL MARANGON ORSO E OUTRO(S) RÉU : OLIDES FLAMIA ADVOGADO : REJANE CAVALLI SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO : PRIMEIRA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 928.981 – RS (2007/0029578-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIPREV/ RS ADVOGADO : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 829.497 – RS (2006/0054887-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANA MABILIA MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO : MOTOR PEÇAS PORTO ALEGRE LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 504.783 – MG (2003/0001425-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A – MBR ADVOGADO : CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZ E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ÉLCIO REIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 861.037 – SP (2006/0125219-2) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : W A INFORMÁTICA CONSULTORIA E COMERCIALIZAÇÃO LTDA ADVOGADO : LUIZ LOUZADA DE CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA […]
