—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 831.045 – SP ( 2006/ 0249411- 1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SYLVIO SIMÕES CAETANO E OUTRO(S) ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A. M. PEREIRA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.439 – SP (2007/0286627-7) R RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : JACIRA ZANATTA TOLEDO ADVOGADO : JOEL MARCOS TOLEDO E OUTRO(S) EMBARGADO : AMARILDO MENDONÇA ME – MICROEMPRESA ADVOGADO : CLÁUDIA DE CAMARGO EMENTA Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Vícios. […]
—————————————————————- EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.530 – PR (2006/0063625-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON REVISOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA ADVOGADO : MAURÍCIO MARANHÃO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ EMENTA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – PROPÓSITO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 987.027 – RS (2007/0164672-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) EMBARGADO : TERESINHA DE FÁTIMA GARCIA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO : ALINE PINTO TRINDADE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 767.527 – PR (2006/0032461-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE MANUFATURADOS LISBOA LTDA ADVOGADO : GRACIANE VIEIRA LOURENCO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 997.236 – SP (2007/0238654-7) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) AGRAVADO : PRENSAS SCHULER S A ADVOGADO : CELSO BOTELHO DE MORAES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO. ÍNDICE OBSERVÁVEL A PARTIR DE JANEIRO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.006 – MG (2004/0040039-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : IRACEMA MARTUSCELLI ADVOGADO : CARLA MÁRCIA BOTELHO RUAS E OUTRO( S) EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : HELOIZA SARAIVA DE ABREU E OUTRO( S) EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.456 – MG (2007/0278344-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA GUILHERMINA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO : VÂNIA DE SOUZA MERGH E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 504.960 – SC (2003/0034051-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) EMBARGADO : AGENCIADORA DE MÃO DE OBRA CONCRETO VERDE LTDA ADVOGADO : ALVAN DE ARAUJO ESTEVES EMENTA RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 717.459 – DF (2005/0007730-1) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUSA CALÇADOS LTDA ADVOGADO : FRANCISCO R S CALDERARO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A tese adotada pelo acórdão paradigma para concluir […]
