—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 782.907 – RJ (2005/0155180-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CENTRO MÉDICO DE ACUNPUTURA E TERAPIAS INTEGRADAS S/C ADVOGADO : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – COFINS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 839.929 – SP (2006/0080587-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARIANA BUENO KUSSAMA E OUTRO( S) EMBARGADO : CLIMAX PARTICIPAÇÕES S/C LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.833 – SC (2007/0078817-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) AGRAVADO : JAB MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO : LAÍS COCHLAR MEDEIROS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. TRIBUTO DECLARADO E NÃO-PAGO. LANÇAMENTO PELO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 954.243 – MT (2007/0116732-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PROCURADOR : CAROLINA AUGUSTA DE MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : ALTAMIR ELISEU DE MIRANDA ADVOGADO : ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TRANSFERÊNCIA DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 645.600 – PR (2004/0039044-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CURTUME CENTRAL LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARINO VALENTIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.959 – SP (2005/0067698-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : NÉLSON PEREIRA ADVOGADO : ANTONIO MANOEL LEITE E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA LAZZARINI E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVOS TERÇOS CONSTITUCIONAIS. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.124 – RS (2006/0112994-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SÉRGIO SEVERO E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : ANA MARIA SCHINESTSCK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.999 – SP (2007/0126696-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : AUTO POSTO DE CASTRO LTDA ADVOGADO : GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA BOCARDI ALLEGRETTI E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.376 – SP (2007/0193433-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : BEBIDAS ASTECA LTDA ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO FARAO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : EDMILSON EVANGELISTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.198 – SP (2007/0202661-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : JAMIL ISSA TAMER E CÔNJUGE ADVOGADO : ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA REGINA BONAVINA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE […]
