—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 779.387 – CE (2005/0147937-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO ADVOGADO : SUELY SOARES DE SOUSA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : FRANCISCO JEREMIAS ARAÚJO VASCONCELOS ADVOGADO : FRANCISCA LÚCIA DE SOUSA MACIEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 905.301 – SP (2006/0260099-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELIZZARO DE LORENZI CANCALLIER E OUTRO(S) RECORRENTE : JOSÉ GUILHERME DE HERÁCLITO LIMA ADVOGADO : BENVINDA BELEM LOPES RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 840.064 – SP (2006/0081556-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CDC CENTRO DIAGNÓSTICO CARDIOVASCULAR S/S ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OSVALDO LÉO UJIKAWA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. COFINS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 931.451 – SP (2007/0049271-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) RECORRIDO : SÉRGIO KOGI NACAGUMA ADVOGADO : MARIELZA EVANGELISTA COSSO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 862.369 – PR (2006/0138924-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : JUAREZ RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO : FLÁVIO BOVO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.395 – SP (2007/0194705-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : PETRANOVA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : HAMILTON JOSÉ CORDOVA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARARAPES E OUTRO ADVOGADO : NEDILSON GONÇALVES SANTANA EMENTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO […]
—————————————————————- EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 48 – RJ (2006/0014272-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EXCIPIENTE : EDUARDO ANTÔNIO ALBUQUERQUE COELHO ADVOGADO : FLÁVIO LERNER SADCOVITZ E OUTRO( S) E X C E P TO : CELSO ALBUQUERQUE SILVA E X C E P TO : SILVANA BATINI CÉSAR GOES E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 959.332 – SP (2007/0132502-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CESARI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 379.276 – SP (2007/0133268-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : LUIZ AGUINALDO DE MATTOS VAZ ADVOGADO : LUIZ VICENTE CERNICCHIARO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 973.987 – SP (2007/0180396-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : COBERPLAN IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAÇÃO TÉRMICA LTDA ADVOGADO : PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
