—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 850.243 – SP (2006/0255311-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : BALBEC COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS FRALETTI MIGUEL LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : MARTIM ANTÔNIO SALES E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 900.524 – RS (2006/0241152-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CARLOS EDUARDO DOS REIS ADVOGADO : JOÃO ADÃO CARDOSO AJALA RECORRIDO : DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM PROCURADOR : SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER E OUTRO(S) RECORRIDO : EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.129 – PE (2007/0133703-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : ANA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) AGRAVADO : RUBENS DO NASCIMENTO TABOSA ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO COUTINHO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 946.909 – DF (2007/0096771-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO EMBARGADO : DAN HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO : GERALDO MASCARENHAS LOPES CANÇADO DINIZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 69.025 – SP (2006/0188282-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE APRAZÍVEL ADVOGADO : FRANCISCO MORAIS DE SENA E OUTRO( S) RÉU : CÂMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA ADVOGADO : DEOLINDO BIMBATO S U S C I […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 865.231 – SP (2007/0068638-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : GRÁFICA RAMI LTDA ADVOGADO : FERNANDA CHRISTINA LOMBARDI E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FREDERICO BENDZIUS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 464.311 – BA (2002/0118948-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CLÍNICA SÃO BERNARDO S/C LTDA ADVOGADO : BENTO LUIZ FREIRE VILLA NOVA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIEL AZEREDO ALVARENGA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 822.772 – PR (2006/0038502-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) RECORRIDO : SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL E CARITATIVA SÃO JOSÉ ADVOGADO : MARLI SOARES BORGES E OUTRO EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 869.226 – SP (2006/0158871-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : SEGUNDO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE JUNDIAÍ SP ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.217 – PR (2007/0134313-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE […]
