—————————————————————-
EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 48 – RJ (2006/0014272-6)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EXCIPIENTE : EDUARDO ANTÔNIO ALBUQUERQUE
COELHO
ADVOGADO : FLÁVIO LERNER SADCOVITZ E OUTRO(
S)
E X C E P TO : CELSO ALBUQUERQUE SILVA
E X C E P TO : SILVANA BATINI CÉSAR GOES
E X C E P TO : ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO : VERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ
E X C E P TO : FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR
EMENTA
PROCESSO PENAL – EXCEÇÃO DA VERDADE – ADVOGADO
PROCESSADO PELO MPF – ATUAÇÃO DO MPF EM AÇÃO
CIVIL PÚBLICA.
1. Alegações do eipiente, processado pelo MPF por crime de calúnia.
2. Acusações do eipiente aos eptos como praticantes de ato de
ofício movidos por sentimentos pessoais.
3. Inconsistência nas alegações por falta de base jurídica.
4. Improcedência da eção.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal
de Justiça Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.
Ministro Nilson Naves julgando procedente a eção da verdade
para absolver o acusado, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, José
Delgado e Fernando Gonçalves, e os votos dos Srs. Ministros Ari
Pargendler, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp e
Hamilton Carvalhido acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora,
a Corte Especial, por maioria, julgou improcedente a eção da
verdade, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Paulo Gallotti, Castro Filho, Laurita Vaz, João Otávio de
Noronha, Teori Albino Zavascki, Ari Pargendler, Felix Fischer, Aldir
Passarinho Junior, Gilson Dipp e Hamilton Carvalhido votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Antônio de Pádua
Ribeiro, Francisco Falcão, Luiz Fux e Arnaldo Esteves Lima.
Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz e, ocasionalmente,
os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Carlos Alberto
Menezes Direito.
Brasília-DF, 15 de agosto de 2007 (Data do Julgamento).