—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.364 – DF (2005/0013321- 7) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ABIMAEL ARAÚJO DOS SANTOS IMPETRANTE : JOSÉ JORGE DE AGUIAR DOS SANTOS IMPETRANTE : ROBERTO FRANCO DA SILVA ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS WITCZAK E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.592 – AM (2005/0063125-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO : ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR : RÔMULO DE SOUZA CARPINTEIRO PÉ- RES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.151 – DF (2007/0016338-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO( S) EMBARGADO : AMÉRICA COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO : MILTON TERRA MACHADO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 869.189 – SP (2006/0158430-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : OSVALDO VASCONCELLOS ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 886.429 – DF (2006/0145458-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : IVONE JOÃO MARCONDES E OUTRO ADVOGADO : FLORINDO PILHALARME EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.980 – RJ ( 2007/ 0117619- 7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS AGRAVADO : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO : SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 905.187 – SP (2006/0259443-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : HENRIQUE LEMOS JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.364 – SP ( 2007/ 0119921- 2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) AGRAVADO : LIQUIGÁS DO BRASIL S/A ADVOGADO : PLÍNIO JOSÉ MARAFON E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INDICAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.822 – SC (2007/0139648-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ARTEPLÁS ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI BEZ E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 928.155 – RS (2007/0038767-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RDB PRO STANDS LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO : ANA FERNANDA TARRAGO GROVERMANN E OUTRO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : CRISTIANO SILVESTRIN DE SOUZA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS […]
