—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.077 – DF (2007/0224344-6) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : REGIS BENES SOARES DE ANDRADE RECORRENTE : CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE ADVOGADO : MARCELO SILVA CORRÊA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.121 – AM (2006/0245622-1) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : ALMÍNIO CAVALCANTE REBOUÇAS E OUTROS ADVOGADO : ADRIANO SOARES BRANQUINHO E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 55.832 – SP (2006/0050167-2) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MAURÍCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. WRIT ORIGINÁRIO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 64.737 – SP (2006/0179425-3) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : FERNANDO COPPI BORGES DE OLIVEIRA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : WALDOMIRO LOPES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CERCEAMENTO DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 77.887 – SP (2007/0043192-5) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : HELOÍSA ELAINE PIGATTO – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : FERNANDO CARLOS DOS SANTOS CLEMENTE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.887 – SP (2007/0124467-6) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : RAFAEL GUILHERME NUNES ADVOGADO : JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : RAFAEL GUILHERME […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 540.923 – RS (2003/0094687-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : KRONE INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ADVOGADO : MARCELO ROMANO DEHNHARDT E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 737.205 – SP (2005/0050022-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : COMERCIAL ELÉTRICA RIVAL LTDA ADVOGADO : JOSE RENA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARA REGINA CASTILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 810.844 – SP (2006/0010388-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MAURÍCIO HIROYUKI SATO E OUTRO( S) RECORRIDO : ADMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.097 – MG (2007/0020090-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : GERDAL S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CÉLIO LOPES KALUME E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
