—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 811.993 – DF (2006/0196802-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : GERALDO ANTÔNIO NOCKO E OUTRO( S) ADVOGADO : NATÁLIA CARNEIRO E ANDRADE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 873.469 – RN (2006/0170744-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : SÍLVIA FERRAZ SOBREIRA FONSÊCA E OUTRO(S) AGRAVADO : TRANSPORTES GUANABARA LTDA ADVOGADO : KÁTIA RUPERTO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. CREDITAMENTO. NOTAS FISCAIS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.107 – PR (2007/0097297-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : CLÁUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.298 – RS (2007/0167072-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : LAUREN CAVALCANTI ABREU ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MÁRCIA REGINA LUSA CADORE WEBER E OUTRO(S) INTERES. : DIRETOR DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 950.513 – PR (2007/0107081-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : REGINA CRISTINA FERREIRA DE LIMA VIEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : NEUZA MARIA GUEDES SILVA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não houve […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 975.427 – SP (2007/0185055-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : WALTER PALMA ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA E OUTRO(S) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.577/97 E REEDIÇÕES. OCUPAÇÃO ANTERIOR. SÚMULA 618/STF. PROVA DA PROPRIEDADE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.985 – PR (2007/0229568-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : DULCE ESTHER KAIRALLA E OUTRO(S) RECORRIDO : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCON. REPRESENTAÇÃO DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 325.901 – SP (2001/0070139- 8) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E OUTRO( S) ORIVAL GRAHL E OUTRO(S) AGRAVADO : POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS ADVOGADO : SÉRGIO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 595.612 – DF (2003/0178515-2) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADOS : ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES E OUTRO(S) RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : MARCO ANTÔNIO CATTANI FRANÇA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 701.047 – RJ (2005/0136530-2) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO : MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : WAGNER RIBEIRO LISBOA ADVOGADO : SONIA DURVAULT – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM […]
