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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.283523-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.283523-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IND/ DE PLASTICOS MARKET LTDA/ massa falida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE […]

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TRF4, 00010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016791-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016791-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : VIVIAN MARA FELIPE ZANETTE ADVOGADO : Andreia Brasil da Silva e outros PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAURO MULLER/SC SUSCITADO […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012067-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012067-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAXIAS MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA/ ADVOGADO : Jose Augusto Bandeira Martha EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.002247-2/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.002247-2/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LIMA E SILVA LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. 1. O parágrafo 4º do […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013771-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013771-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FABRICA DE UNIFORMES WOFTEX LTDA/ massa falida ADVOGADO : Paulo Roberto Almeida da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INVIABILIDADE DE […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023436-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023436-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ADAO ALVES DA ROSA e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APELAÇÃO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. […]

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TRF4, 00046 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.031505-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00046 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.031505-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 87-105 INTERESSADO : COUROTEX COM/ E REPRESENTACOES DE COURO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036959-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036959-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RONILUB COM/ E REP/ LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (CTN, ART. 135, III). DISSOLUÇÃO IRREGULAR – PROVA INDICIÁRIA. A certidão […]