—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 933.974 – RS (2007/0056517-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARLISE FISCHER GEHRES E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : TATIANE DOS SANTOS EMENTA PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042439-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GRACIELLA LEUS TOME ADVOGADO : Jurandir Goncalves APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É ilegal a cláusula contratual que […]
—————————————————————- 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001744-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : BELLOTA BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Osnildo de Souza Junior e outro PARTE RE : SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.001702-5/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : CLARICE GUILHERME ADVOGADO : Neide Aparecida da Silva Alves APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. […]
—————————————————————- 00192 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006579-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.293 – RS (2007/0189038-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : ALVORI WALKER ADVOGADO : DENNIS OTTE LACERDA – DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA […]
—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024948-3/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros AGRAVADO : RUI MARCIO FRANCO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A nova redação […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000090-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIODONTO PONTA GROSSA COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO : Marcos Leandro Pereira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858/99. LEI 5.764/71. As disposições da Lei Complementar […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.007007-9/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ADOLAR CESAR CORREA ADVOGADO : Nadia Andrade Neves APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ERRO MATERIAL. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. REABILITAÇÃO. 1. Corrige-se, de ofício, erro material do dispositivo da […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005107-6/PR RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) APELANTE : CARMINIA COLARES DOS SANTOS ADVOGADO : Nerei Alberto Bernardi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE MARIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SEGURADO ESPECIAL. AGRICULTOR. PERDA DA […]
