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TRF4, 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043716-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043716-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARIA ISABEL BRITO DORNELES ADVOGADO : Sandra Ernestina Rubenich APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.049522-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.049522-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : QUALIMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA/ ADVOGADO : Evandro Carlos dos Santos e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TEMPESTIVIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042901-1/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042901-1/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : OVIETO IND/ E COM/ LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO DO FGTS. REDIRECIONAMENTO SÓCIO-GERENTE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CTN. 1. As contribuições […]

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TRF4, 00081 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.040128-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00081 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.040128-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE CARLOS MARINI ADVOGADO : Joao Norberto Coelho Neto e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.005138-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.005138-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALCIDES PEDRO VANZELA ADVOGADO : Janaina Ariadne Moreto Fornazari REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012094-5/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012094-5/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE FRANZOI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. CONSTITUCIONALIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. O referido § 4º do art. 40 da […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.001553-8/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.001553-8/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANIBAL ALVES GIRARD ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE […]

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TRF4, 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008792-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008792-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIANE GROSS PERTELE ADVOGADO : Diogenes Conte e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIRO. TERMO […]