—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.006292-8/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA DE FATIMA NICOLODELLI – ME ADVOGADO : Giancarlo Del Pra Busarello EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – ART. 219, §5º DO CPC – ART. […]
—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.053564-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELIO PINTO FALEIRO ADVOGADO : Lineu Ismael Souza de Quadros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRIUNFO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033380-9/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISERF/RS ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. REDUÇÃO INDEVIDA. Correta a fição dos […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 607.016 – CE (2003/0198746-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ORGANIZAÇÃO ELÁDIO BEDÊ LTDA ADVOGADO : MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RUY VIDAL GOMES DA SILVA E OUTRO( S) […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 832.512 – SP (2006/0056522-6) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLÁVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS AGRAVADO : INDÚSTRIA DE CALÇADOS SOBERANO LTDA ADVOGADA : ELIANE REGINA DANDARO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. 1. Extingue-se […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.007060-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : JOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Nardo Alceu Fernandes Marques e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PENA DE PERDIMENTO – VEÍCULO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO PROPRIETÁRIO. […]
—————————————————————- 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.000085-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE PINTO ADVOGADO : Mateus Ferreira Leite e outro : Luiz Mauricio de Morais Ribeiro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF PREV.DE FRANCISCO […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.014548-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALA COML/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Milton Korzune REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 734.165 – RS (2005/0041817-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ZULEIDE ANA BOZETTI ROSSI E OUTRO( S) ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 902.035 – MG (2006/0250746-9) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : AZAMBUJA DE AZAMBUJA FRANCO ADVOGADO : ANTÔNIO MARCOLINO SOBRINHO E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA […]
