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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041006-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041006-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.187/190 INTERESSADO : ANELISE PERUZZO LORENZONI e outros ADVOGADO : Lucia Helena Villar Pinheiro e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002607-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002607-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A – ELETROSUL ADVOGADO : Mariano Martorano Menegotto e outros AGRAVADO : VANDERSON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO : Mauricio Bianchini Mello e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ELETROSUL. SOCIEDADE DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.026378-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.026378-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA/ ADVOGADO : Alex Moreira de Freitas e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. POSSIBILIDADE. MATRIZ E FILIAL SÃO […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027790-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027790-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : MAURICIO BENELLI ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.002443-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.002443-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SANITO LUIZ MACHADO CARDOSO ADVOGADO : Pacifico Luiz Saldanha REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CÍVEL DE URUGUAIANA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO FUNCIONAL. DIFERENÇAS. O ercício […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.004345-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.004345-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIO COLIN ADVOGADO : Eduardo Munhoz da Cunha EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE. SUCUMBÊNCIA. 1. A procedência dos embargos de devedor traz […]