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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011354-2/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011354-2/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RICARDO ALEXANDRE COSTA e outro ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Carlos Felipe Komorowski e outros EMENTA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO. PRESTAÇÕES. INADIMPLÊNCIA. – Sendo incontroverso o fato […]

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TRF4, 00017 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009277-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00017 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009277-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : MARCO ANTONIO BAPTISTA PINHEIRO e outro : TANIA CLARISE MATIVI PINHEIRO ADVOGADO : Tito Marcio Seis Rorato e outro REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros : Marcelo Carlos Zampieri e outro […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.02.004322-7/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.02.004322-7/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PARTE AUTORA : ALZIRA ALBANO ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011470-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011470-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : GSB IND/ E COM/ DE ASSESSORIOS PARA MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028483-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028483-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : LUCAS PATRICK SOARES SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cesar Augusto de Lara Krieger e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO […]

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TRF4, 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.008488-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.008488-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : TEREZINHA VIEIRA BECKER ADVOGADO : Cristiano Ohlweiler Ferreira e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003216-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003216-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA SANTA BARBARA DO SUL LTDA/ ADVOGADO : Susana Chequer Anziani APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AOS EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DENÚNCIA […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005335-9/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005335-9/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : SERVICO SOCIAL DA IND/ – SESI ADVOGADO : Solange Donner Piraja Martins e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA EMBARGOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MATÉRIA. ROL TAXATIVO. COISA JULGADA. 1. […]