—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.004470-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ETELVINO DA COSTA ADVOGADO : Diego Ayres Correa REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.001422-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO ROBERTO HAAS e outro ADVOGADO : Paulo Roberto Haas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA […]
—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028825-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : ELY JOSÉ ANDREAZZA e outro ADVOGADO : Rodrigo Marinho Christini e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENOS DE MARINHA. PROPRIEDADE DA UNIÃO. DECRETO-LEI 9.760/46. DEVIDA A TAXA DE OCUPAÇÃO ENQUANTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 960.462 – MG (2007/0135536-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MARIA APARECIDA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO : LUÍS MARCELO CAPANEMA BARBOSA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003702-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JANE DENILZE GRACZKOWSKI ADVOGADO : Eduardo Biacchi Gomes e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS DE PENHOR. FURTO DAS JÓIAS. VALORES […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.000826-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : CLAIMOR FEDATO ADVOGADO : Alessandro Otavio Yokohama e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.057100-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERI DE MOURA GONCALVES ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LEOPOLDO/RS EMENTA […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.009512-5/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR APELANTE : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : APARECIDO MARIOTO ADVOGADO : Jair Pires Filho e outro EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.586 – DF (2007/0221706-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ADELOR ANGELONI E OUTROS ADVOGADA : NATÁLIA CARNEIRO E ANDRADE E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS E OUTRO(S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO. LEI […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.010554-8/RS RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLAUDIA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO : Kenia do Amaral Moraes e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF […]
