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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028120-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028120-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : NEGLIA MARIA BASSOA BERTAO ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.003717-6/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.003717-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : DORIVAL DE AZEVEDO ADVOGADO : Andre Rezende Miguel e Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. INSTITUIÇÃO DO REGIME UNICO. INSALUBIRDADE. TEMPO […]

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TRF4, 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.02.005758-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.02.005758-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosangela Fernandes da Silveira John PARTE RE : MICHELINE MEDIANEIRA DE MELO BERTOGLIO e outros ADVOGADO : James Tiago Coelho PARTE RE […]

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TRF4, 00003 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.003357-7/PR, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00003 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.003357-7/PR RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : JOAO JORGE FADEL ADVOGADO : Marco Aurelio Krefeta e outros INDICIADO : MIGUEL JORGE FADEL NETO ADVOGADO : Cesar Augusto de Mello e Silva EMENTA PENAL. OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 168-A C/C ART. […]

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TRF4, 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.70.01.023142-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.70.01.023142-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARLUCI DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO : Cesar Bessa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030903-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030903-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : MAURA CAVADA MALCON ADVOGADO : Clezia Maria Schwanz Sparremberger AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO PERITO DO INSS. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. Apresentando-se […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.000571-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.000571-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ILDA VIEIRA CORREA ADVOGADO : Pedro Henrique Tomazini Gomes e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ EMENTA ADMINISTRATIVO. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE. IRREGULARIDADE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024992-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024992-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : ALCIONE SORTICA e outros ADVOGADO : Raquel Paese e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ALEGADA. A […]