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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.008483-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.008483-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ALVARO LUIZ HUBER ADVOGADO : Gisela Reni Reich e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.034200-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.034200-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARIA LINDAMIR VAZ JARECK ADVOGADO : Claudio Pisconti Machado APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.003745-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.003745-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FABIO CRISTIANO WOERNER GALLE ADVOGADO : Carlos Cesar Hoffmann REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008227-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008227-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 7ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR EMENTA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000898-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000898-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ANECI DOS SANTOS BARBOSA sucessão ADVOGADO : Maria Helenita Martini Fleck e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO SUSPENSA EM FACE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE RENDA […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045553-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045553-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO REQUERIDA ANTES DO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.06.000568-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.06.000568-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.243/246 INTERESSADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADO : Edson Rogerio Bianchini Freitas e outros […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.11.000653-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.11.000653-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : RADIO FM CIDADE DE PARANAVAÍ LTDA/ ADVOGADO : Adyr Raitani Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Angelo Provesi e outros EMENTA TRIBUTÁRIO – […]