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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.005005-8/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.005005-8/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : OSWALDIR PAES DE ARRUDA ADVOGADO : Jose Carlos Madalozzo Junior e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.002168-5/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.002168-5/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ANACLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O […]

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TRF4, 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.005439-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.005439-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : JOSE BLOCHENSKI ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.006439-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.006439-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SADELI PADARIA E CONFEITARIA LTDA/ e outros ADVOGADO : Magali Helena Flocke Hack e outros APELANTE : SADI NUNES DA SILVA : IRIA NUNES DA SILVA ADVOGADO : Magali Helena Flocke Hack APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.06.000296-8/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.06.000296-8/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : BATTISTELLA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Cesar Marcal Cerconde e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Honorários advocatícios fios em 2% sobre o […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.023012-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.023012-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HEMBLER IND/ E COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Paulo Roberto Almeida da […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.04.008333-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.04.008333-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ ADVOGADO : Max Wilson Hertzog EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz Flavio Santanna Xavier e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.006502-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.006502-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : RODOTREM COM/ DE PECAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Jeferson Luiz Calderelli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. INEXIGIBILIDADE DE PROCURAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL DE […]